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MPT: Centauro proibida de fazer exame toxicológico

20 de maio de 2014

Empresa exigia que empregados se submetessem a testes para detectar uso de drogas

Pouso Alegre (MG) – O Ministério Público do Trabalho (MPT) conseguiu liminar que proíbe a Centauro, maior rede de lojas de produtos esportivos da América Latina, de continuar a exigir exame toxicológico dos empregados para detecção de drogas. Em caso de descumprimento, será cobrada multa de R$ 5 mil por trabalhador prejudicado. A decisão é da 2ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre (MG). Na ação, o MPT pede ainda indenização de R$ 500 mil por dano moral coletivo.

O inquérito civil foi instaurado após três condenações da Centauro em ações individuais de ex-funcionários por causa do exame. “É inegável que a conduta adotada pela companhia propiciou a negação dos direitos constitucionais ao inobservar, de forma reiterada e sistemática, o direito à honra, à vida privada e à imagem dos trabalhadores”, destacou o procurador do Trabalho Paulo Crestana, autor da ação.

Se acatado o pedido de dano moral coletivo, o dinheiro será revertido a entidades assistenciais da região, ao Fundo Especial do Ministério Público ou a outras finalidades que beneficiem a sociedade.

Fonte: www.pgt.mpt.gov.br

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