Segundo Ronaldo Fleury, punição dos envolvidos em assassinatos de Unaí representa avanço
Brasília – O procurador-geral do Trabalho, Ronaldo Fleury, comentou nesta sexta-feira (6) a condenação do ex-prefeito de Unaí (MG) Antério Mânica a 100 anos de prisão pelo assassinato de três auditores fiscais e um motorista do Ministério do Trabalho e Emprego, em janeiro de 2004, crime que ficou conhecido como "chacina de Unaí". De acordo com ele, ainda que o processo criminal tenha tramitado por quase 12 anos até o julgamento, o posicionamento do Poder Judiciário pela condenação é um marco importante na defesa dos agentes públicos encarregados de fiscalizar denúncias de irregularidades trabalhistas.
"Situações em que o ser humano é desrespeitado em seus direitos mais básicos, como a submissão de trabalhadores a condições análogas às de escravo em geral são acompanhadas de outros abusos, inclusive sonegação e infrações ambientais ou crimes ainda mais graves, como as mortes que ocorreram em Unaí", afirmou. "É lamentável que, apostando na impunidade, muitos ainda ignorem a legislação. Mas, esta condenação, assim como as penas já aplicadas aos demais envolvidos no caso, demonstra que não haverá tolerância por parte das autoridades brasileiras".
Na semana passada, o irmão de Antério, o fazendeiro Noberto Mânica, também foi condenado a 100 anos de prisão pelo mando da chacina. Os jurados também consideraram culpado o empresário José Alberto de Castro, que foi a júri por ter intermediado a contratação dos pistoleiros. A pena dele foi de mais de 96 anos de reclusão. Em 2013, três acusados de participação no crime já tinham sido condenados.
Chacina – Em 28 de janeiro de 2004, os auditores fiscais do trabalho Nélson José da Silva, João Batista Soares Lage e Eratóstenes de Almeida Gonçalves, além do motorista Aílton Pereira de Oliveira, foram assassinados em Unaí. Eles investigavam denúncias de trabalho escravo em uma das fazendas de Norberto Mânica.
O processo tinha nove réus, mas Francisco Elder Pinheiro, acusado de ter contratado os matadores, morreu há dois anos, e Humberto Ribeiro dos Santos, segundo a defesa, teve a pena prescrita. Ainda falta ser julgado o réu Hugo Alves Pimenta.
Fonte: www.pgt.mpt.gov.br
