Empresas cometeram 64 infrações, como uso incorreto de dispositivos trava-quedas, má conservação de andaimes e irregularidades em máquinas
Recife – O Ministério Público do Trabalho em Pernambuco (MPT-PE) ajuizou ação civil pública contra as empresas Cyrela Andrade Mendonça JCPM Empreendimento Imobiliário SPE S.A. e Caçapava Empreitada de Lavor LTDA., responsáveis pela edificação do residencial Le Parc Boa Viagem, no Recife. Uma série de irregularidades motivou a ação do órgão, tendo sido pedida a condenação por dano moral coletivo no valor de R$ 10 milhões. A audiência inicial do processo será no dia 28 de agosto.
A atuação do MPT teve como base os relatórios de fiscalização encaminhados pela Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em Pernambuco (SRTE/PE), nos quais constam um total de 64 infrações, sendo a maioria relacionada a questões de meio ambiente de trabalho.
Entre os problemas mais graves, verificou-se o risco de queda, pelo uso incorreto de dispositivos trava-quedas, que minimizam as chances dos trabalhadores colidirem com outras estruturas quando estão em altura, e pela utilização de roldanas em mal estado de conservação nos andaimes. Também foram relatadas irregularidades no uso de máquinas, por não apresentarem dispositivos de segurança em conformidade com a lei, expondo a risco de corte e mutilação os trabalhadores.
A SRTE/PE interditou a obra, mas as empresas ignoraram a medida. Na ação, o procurador do Trabalho Chafic Krauss Daher salienta que “a empresa ré desrespeitou a fiscalização do trabalho, as normas relacionadas ao meio ambiente de trabalho, sem falar no grave deboche no que toca a desobediência à ordem de embargo da obra”.
Multa – O MPT pleiteou na justiça a regularização da conduta, sob pena de multa diária de R$ 10 mil para cada obrigação descumprida e por trabalhador prejudicado. Para o procurador Charic Daher, a indenização por dano moral coletivo pleiteada, no valor de R$ 10 milhões, “tem o intuito de recompor a ordem jurídico-social violada com as más condutas das construtoras”.
Na ação civil pública, o MPT ainda solicitou que a justiça determine que os efeitos da sentença tenham validade em todo o território nacional, considerando que as empresas atuam em vários estados do país.
Fonte: www.pgt.mpt.gov.br
