Parceria envolve também Organização Internacional do Trabalho, o Conselho Nacional de Justiça, o Ministério do Trabalho e Emprego, entre outras instituições
Brasília - A vice-procuradora geral do Trabalho, Eliane Araque, assinou termo de cooperação para o fortalecimento do Movimento Ação Integrada (MAI), articulação interinstitucional voltada para a reinserção social dos trabalhadores resgatados de situações de trabalho escravo. O evento ocorreu nesta terça-feira (18) na sede do Supremo Tribunal Federal (STF) em Brasília. “O Ministério Público do Trabalho (MPT) tem atuado persistentemente no combate ao trabalho escravo no Brasil. Mas sabemos que por mais que atuamos não é o suficiente. Portanto, essa cooperação representa uma consciência que não pode mais permitir o trabalho escravo no Brasil”, destacou ela.
Além do Ministério Público do Trabalho (MPT), participam da cooperação a Organização Internacional do Trabalho (OIT), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, o Ministério Público Federal (MPF), o Tribunal Superior do Trabalho (TST) e o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait). Também participou da cerimônia o coordenador nacional de Erradicação do Trabalho Escravo, Jonas Ratier Moreno.
Pelo acordo, as instituições se comprometem a seguir um plano de trabalho, que inclui a criação de uma rede de proteção dos trabalhadores “resgatados de condições análogas à escravidão” nos municípios que decidirem se integrar ao Movimento. Para inserir essas pessoas ao mercado formal de trabalho, as instituições signatárias do acordo deverão estabelecer parcerias com instituições públicas e privadas. A ideia é que os trabalhadores sejam contratados por empresas privadas ou integrados a políticas públicas e programas sociais de trabalho e renda.
Para o presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, a articulação entre as diversas instituições que atuam no combate ao trabalho escravo representa um salto qualitativo na situação do Brasil. Ele lembrou que o país foi o último da América Latina a abolir a escravidão, em 1888, mas o problema persistiu de forma disfarçada na sociedade.
O Movimento “Ação Integrada” começou em Cuiabá (MT), em 2009, por iniciativa da Secretaria Regional do Trabalho e Emprego de Mato Grosso, Procuradoria Regional do Trabalho da 23ª Região e Fundação Uniselva da Universidade Federal do Mato Grosso (UFMT), com a cooperação técnica da OIT. Em território mato-grossense, o projeto já atendeu 73 municípios e 20 comunidades, além de ter promovido a realização de 36 cursos de formação, que alfabetizaram e tornaram aptas ao trabalho digno 643 pessoas.
Fonte: www.pgt.mpt.gov.br
