Frigorífico deve adotar 21 providências nesse prazo. Para outras infrações, MPT concedeu até 60 dias
Porto Alegre – O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Passo Fundo (RS) expediu, hoje (12), Notificação Recomendatória à Cooperativa Tritícola de Getúlio Vargas (Cotrigo), localizada no município de Estação (RS). Em 48 horas, a empresa deverá adotar 21 providências, visando adequar situações ao disposto na legislação trabalhista. Entre as obrigações está, por exemplo, emitir Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) em todos os casos de doenças ocupacionais, colocar dispositivos de parada de emergência em todas as máquinas e observar o tempo de intervalo intrajornada.
Para a correção de outras irregularidades foram concedidos prazos que variam de 5 a 60 dias. No total, o MPT identificou 59 questões a serem corrigidas. O documento recomenda a paralisação da atividade ou máquina que apresentar risco grave e iminente de acidente de trabalho ou adoecimento, para viabilizar a correção, sob pena de responsabilização civil e criminal em caso de negligência no cumprimento desse dever. A notificação foi entregue, ao final da inspeção, em reunião realizada na própria Cooperativa com o presidente da Cotrigo, Antônio Orth, e o gerente administrativo, Clóvis Cecconello.
A Cotrigo deverá, também, enviar relatórios informando o andamento do cumprimento dos itens da notificação nos dias 12 de junho, 12 de julho e 12 de agosto. Além disso, a entidade deve comparecer à sede do MPT em Passo Fundo em 1º de setembro, às 14h para, em audiência administrativa, demonstrar o cumprimento cabal de toda a recomendação. O preposto deverá ter poderes específicos para celebrar termo de ajuste de conduta (TAC), visando à correta e completa adequação de seu ambiente trabalho às condições estabelecidas na legislação trabalhista.
A procuradora do Trabalho Flávia Bornéo Funck, responsável pelo procedimento e coordenadora da operação, salientou que “o meio ambiente de trabalho nos frigorífi¬cos expõe a realidade marcada pelo ritmo intenso, condições adversas e mobiliários inadequados. A consequência é um exército de trabalhadores portadores de doenças ocupacionais, como traumas, distúrbios osteomusculares e transtornos mentais”.
Ela também lembra que o objetivo do MPT é garantir a integridade física e mental dos trabalhadores. “O Projeto Frigoríficos é uma prioridade de atuação do MPT, viabilizada pelos convênios com seus parceiros, sendo que a recomendação levou em conta tudo quanto verificado pelos técnicos dos órgãos componentes da força-tarefa”.
Parceiros – A ação do MPT contou com a participação de parceiros que produzirão relatórios para instruir um inquérito civil. A especialista em ergonomia Carine Taís Guagnini Benedet, que participou da ação, avaliou que “há um comitê em ergonomia que não passa de papéis, pois ações sugeridas não são realizadas. Houve treinamentos que não haviam pessoas presentes, esparsos e sem continuidade, além de programas que não trazem nenhuma relação com a ergonomia, apenas apresentando notas e relatórios de limpeza e higienização", ressaltou Carine que é da Confederação Nacional dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação e Afins (CNTA Afins).
O secretário-geral da Federação dos Trabalhadores nas Indústrias da Alimentação do Rio Grande do Sul (FTIA/RS), Dori Nei, observou que "apesar de termos conhecimento da situação difícil da cooperativa, não imaginávamos encontrar um cenário tão ruim. A falta total de investimentos na planta escancara a situação grave em que estão expostos os trabalhadores, seja na questão de segurança ou nas condições ergonômicas de trabalho. Outra situação nítida é falta de gestão na segurança e saúde do trabalhador, apontada pela ineficácia em se tomar medidas que, podem ser simples, mas muito importantes para os trabalhadores".
Histórico – A ação na Cotrigo é resultado das atividades da força-tarefa estadual, que investiga meio ambiente do trabalho em frigoríficos, desde janeiro de 2014. O projeto visa à redução das doenças profissionais e de acidentes do trabalho, identificando os problemas e adotando medidas extrajudiciais e judiciais. A notificação é resultado da 33ª inspeção realizada entre 10 e 12 de maio. O calendário de 2016 prevê diversas inspeções por todas as regiões do Rio Grande do Sul até o final do ano.
A fiscalização teve o apoio técnico da Fundação Jorge Duprat Figueiredo, de Segurança e Medicina do Trabalho (Fundacentro), vinculada ao Ministério do Trabalho e Previdência Social, e de dois Centros Regionais de Referência em Saúde do Trabalhador (Cerest): Alto Uruguai, com sede em Erechim, e Região dos Vales, com sede em Santa Cruz do Sul, vinculados ao Ministério da Saúde, além do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado do Rio Grande do Sul (CREA-RS).
O grupo também é apoiado pela CNTA Afins. O movimento sindical dos trabalhadores também participa com a Federação dos Trabalhadores nas Indústrias da Alimentação do Rio Grande do Sul (FTIA/RS). Os relatórios dos parceiros que aturam na fiscalização devem instruir inquérito civil em andamento no MPT em Passo Fundo.
Fonte: www.pgt.mpt.gov.br
