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MPT destina R$ 80 mil à fundação de menores infratores

12 de junho de 2014

Doação deve ser utilizada na construção de centro de acolhimento para familiares de internos em dias de visita

Porto Alegre - O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Santo Ângelo (RS) destinou R$ 80 mil à Fundação de Atendimento Socioeducativo (Fase). A instituição acolhe jovens que cumprem medida de internação e deve utilizar o dinheiro para a construção do espaço físico de acolhimento aos familiares dos internos em dias de visita. A unidade da instituição em Santo Ângelo recebe atualmente 36 adolescentes do sexo masculino, oriundos da circunscrição do Juizado Regional, que tem 87 municípios.

A doação foi feita com recursos de multa aplicada à empresa de Santa Rosa (RS) por descumprir termo de ajustamento de conduta (TAC). O repasse à Fase será realizado em oito parcelas a serem pagas a partir de junho, com multa de 40% no caso de mora. Os termos da destinação foram definidos pelo procurador do Trabalho Marcelo Goulart, responsável pelo caso, em reunião com representantes da fundação e da empresa. A Fase deve apresentar em 120 dias comprovante de andamento das obras.

Fonte: www.pgt.mpt.gov.br

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