Medida é resultado de liminar concedida em ação cautelar do MPT
Florianópolis – O Tribunal Regional do Trabalho de Santa Catarina (TRT-SC) determinou nesta sexta-feira (9) que seja estabelecida uma frota mínima para qualquer tipo de paralisação no transporte coletivo da Grande Florianópolis, seja ela relâmpago ou deflagração de greve. Nos horários de pico, das 5h30 às 8h e das 17h30 às 20h, o percentual das linhas funcionando deverá ser de 80%. Nos demais horários, de 60%. A medida é consequência de liminar concedida pelo desembargador Jorge Luiz Volpato ao Ministério Público do Trabalho (MPT).
A procuradora Teresa Cristina Dunka R. dos Santos entrou com uma ação cautelar para o enquadramento das paralisações do transporte coletivo à Lei 7.783/89 (Lei de Greve), que considera o serviço como sendo essencial. A ação foi ajuizada após a paralisação relâmpago realizada na quinta-feira (8), quando motoristas e cobradores cruzaram os braços por mais de três horas no período da manhã, afetando diretamente 250 mil moradores da região que dependem do sistema de ônibus.
Os trabalhadores deverão ser convocados nominalmente em número suficiente para a operação das linhas. O magistrado também determinou que tanto os sindicatos como o Município garantam as condições de segurança do pessoal e do patrimônio das empresas, a fim de que os usuários não sejam prejudicados em razão do movimento.
A decisão deve ser cumprida em comum acordo tanto pelos sindicatos das Empresas de Transporte Urbano de Florianópolis (Setuf) e das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado de Santa Catarina (Setpesc), quanto pelo Sindicato dos Trabalhadores do Transporte Urbano (Sintraturb). A determinação de garantir a frota mínima também vale para o município de Florianópolis, que será judicialmente responsável por eventuais prejuízos decorrentes das paralisações. Em caso de descumprimento da ordem judicial, cada uma das partes deverá pagar multa diária de R$ 50 mil.
Impasse – Os trabalhadores reivindicam aumento de 8% no dissídio de 2014 e protestam contra o novo sistema do transporte coletivo da capital catarinense, que entrou em operação esta semana e prevê a redução de 350 cargos de cobradores. Porém, os empresários oferecem 5% de reajuste retroativo a 1º de maio e mais 3% em 1º de novembro. A redução das vagas de cobradores aconteceria naturalmente, sem prazo definido. Ou seja, as vagas seriam eliminadas a medida que os trabalhadores fossem pedindo demissão.
Fonte: www.pgt.mpt.gov.br
