Irajá Fibras foi acionada após 13 empregados serem resgatados em maio no município de Barcelos
Manaus – O Ministério Público do Trabalho no Amazonas (MPT-AM) processou em R$ 5 milhões a Irajá Fibras Naturais da Amazônia e o proprietário Luiz Cláudio Morais Rocha, conhecido como ‘Carioca’, por trabalho escravo. Em maio deste ano, 13 trabalhadores foram resgatados no município de Barcelos (AM). O grupo foi contratado para extração da piaçava (fibra largamente utilizada para confecção de vassouras). O MPT também pede que seja mantido o bloqueio de R$ 255,4 mil em bens da empresa, já determinado pela Justiça na época do resgate.
A medida pretende garantir o pagamento das verbas rescisórias e indenizações dos trabalhadores resgatados. O processo requer, ainda, que a empresa seja condenada a cumprir 26 obrigações, entre elas a de garantir remuneração mensal não inferior a um salário mínimo, a pagar os salários até o quinto dia útil do mês subsequente ao vencido e o 13º salário até o dia 20 de dezembro.
A Irajá Fibras Naturais terá que admitir empregados com carteira de trabalho e registrar o contrato em livro, ficha ou sistema eletrônico competente. A companhia também deve equipar o estabelecimento rural com material necessário à prestação de primeiros socorros e fornecer gratuitamente equipamentos de proteção individual aos trabalhadores, além de oferecer alojamentos com instalações sanitárias, lavanderia, local adequado para preparo de alimentos e para refeição e com água potável e fresca em quantidade suficiente.
Fonte: www.pgt.mpt.gov.br
