Cerca de R$ 867, 2 mil serão retidos do governo do Piauí para pagar verbas rescisórias de 580 terceirizados da Servi-San
Teresina – O Ministério Público do Trabalho (MPT) obteve na Justiça o bloqueio nas contas do governo do Piauí de R$ 867,2 mil em créditos da empresa Servi-San Vigilância e Transporte de Valores. A liminar foi concedida pela juíza Ana Ligyan Fortes do Rego, da 4ª vara do Trabalho de Teresina. A medida pretende viabilizar o cumprimento de termo de ajuste de conduta (TAC) firmado pela prestadora de serviços para efetuar o pagamento das verbas rescisórias de 580 vigilantes patrimoniais. O acordo foi assinado no dia 25 de agosto deste ano.
O procurador do Trabalho Ednaldo Brito, responsável pela ação, aguarda os cinco dias dados pela Justiça para que o Estado do Piauí se manifeste sobre o bloqueio realizado. Após o prazo, os valores serão desbloqueados em favor da empresa para pagamento imediato dos trabalhadores, salvo se a juíza reconsiderar sua decisão. “Fizemos a nossa parte, visando garantir que as verbas rescisórias sejam devidamente pagas a quem efetivamente trabalhou e tem direito a recebê-las”, afirmou Brito.
Nova denúncia – Na terça-feira (8), trabalhadores da empresa procuraram o MPT para registrar uma nova denúncia. Segundo eles, a empresa determinou que parte dos empregados, que prestam serviço à prefeitura de Teresina, fique em suas casas e não cumpram a jornada de trabalho determinada. “O problema é que eles alegam que outra empresa já contratada para oferecer os serviços à Prefeitura quer contratá-los, mas eles ainda não foram dispensados pela Servi-San, e, por isso, temem ser demitidos por justa causa por abandono de emprego”, alertou Ednaldo Brito. Após receber a denúncia, o MPT vai iniciar nova investigação para apurar os fatos, convocando a empresa para prestar esclarecimentos.
Fonte: www.pgt.mpt.gov.br
