Paverama assinou TAC que prevê treinamento admissional para empregados e adoção de medidas de saúde e segurança, sob pena de multa de R$ 3 mil
Porto Alegre – O frigorífico Paverama firmou termo de ajuste de conduta (TAC) com o Ministério Público do Trabalho (MPT) em Santa Cruz do Sul (RS) para corrigir irregularidades no meio ambiente de trabalho de sua planta no município de Paverama (RS). O acordo foi assinado nesta quinta-feira (27), durante audiência administrativa no MPT. O TAC pôs fim a inquérito civil contra a empresa, conduzido pelo procurador do Trabalho Bernardo Mata Schuch.
"O termo preserva o processo empresarial produtivo e procura assegurar o respeito mínimo às condições de saúde e segurança dos trabalhadores na planta frigorífica", esclareceu Schuch. Segundo ele, toda documentação técnica e jurídica apresentada pela empresa "revela a boa-fé do frigorífico na resolução de todas as irregularidades verificadas".
No TAC, constam 34 obrigações, entre elas a concessão de pausas e registros de trabalho, a implementação de Comissão Interna de Prevenção de Acidente (Cipa), de ergonomia e de riscos psicossociais, além de ter que oferecer treinamento admissional aos empregados. Em caso de descumprimento, será cobrada multa de R$ 3 mil a cada constatação de infração e por cláusula violada.
Força-tarefa – O Paverama foi um dos 15 frigoríficos inspecionados, em julho deste ano, por força-tarefa do MPT que investiga o meio ambiente de trabalho no setor no estado. A empresa foi a terceira a firmar TAC para melhorar as condições de trabalho. O JBS montenegrina e o Agrosul foram os outros dois frigoríficos a assinar acordos para adequações.
Fonte: www.pgt.mpt.gov.br
