Ação quer garantir o pagamento dos salários de funcionários do clube de futebol
Ribeirão Preto (SP) - O Ministério Público do Trabalho ingressou com ação civil pública contra o Comercial Futebol Clube, de Ribeirão Preto (SP), pedindo o bloqueio de 30% da renda dos jogos do time. O objetivo é garantir o pagamento salarial de funcionários e atletas do clube. Pela urgência da medida, o MPT fez o pedido em caráter liminar. No processo, também é pedida indenização de R$ 200 mil por dano moral coletivo, em favor do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) ou à entidade beneficente local. A ação tramita na 4ª Vara do Trabalho da cidade.
Segundo investigações do procurador Henrique Lima Correia, à frente do caso, a agremiação esportiva atrasa reiteradamente os salários dos empregados. Há casos de 20 dias de atraso no pagamento. A prática irregular já prejudicou 311 funcionários e ocorreu aproximadamente 1,1 mil vezes, se multiplicado pelo número de trabalhadores.
O Ministério Público recebeu a denúncia em maio de 2013, e imediatamente oficiou a Gerência Regional do Trabalho de Ribeirão Preto para que fizesse uma fiscalização nas dependências do clube. O relatório apresentado pelos fiscais atenta para o não pagamento de verbas salariais até o 5º dia útil do mês subsequente ao vencido, ou seja, confirmou a prática irregular.
Além do pedido de bloqueio do faturamento dos jogos, o MPT também pede, liminarmente, que os salários e demais parcelas salariais e indenizatórias sejam pagos até o 5º dia útil do mês subsequente ao vencido, propondo uma multa de R$ 5 mil, acrescida de R$ 500 por empregado, em caso de descumprimento.
Processo nº 0000818-15.2014.5.15.0067
Fonte: www.pgt.mpt.gov.br
