Município está sendo acionado por descumprir acordo que prevê obras para corrigir irregularidades no Centro Comercial de Passagem
João Pessoa – O Ministério Público do Trabalho na Paraíba (MPT-PB) requereu à Justiça a aplicação de multa no valor de R$ 3,8 milhões à Prefeitura de João Pessoa. A administração está sendo acionada por descumprir acordo judicial para a realização das obras de reforma do Centro Comercial de Passagem, no Centro da cidade. O prazo para a conclusão das obras terminou no dia 20 de janeiro. O acordo foi assinado após o MPT ingressar com ação civil pública por problemas nas instalações elétricas e estrutura física do Centro, com riscos de incêndio e acidentes.
O MPT, por meio do procurador do Trabalho Eduardo Varandas, também pede inspeção judicial no local e aplicação de multa de R$ 10 mil por dia de atraso. “O município descumpriu, repetidas vezes, os prazos estipulados no acordo e pela Justiça. Estamos lidando com segurança no trabalho e, por conseguinte, proteção à vida humana. Não aceitaremos mais dilações indevidas. Em medida extrema, não descartamos ainda a interdição do local”, afirma o procurador.
Varandas destaca, ainda, a falta de sensibilidade social do município para com os trabalhadores, uma vez que as atividades no local param a partir das 15 horas para os trabalhos de reforma, prejudicando as vendas. “A execução das obras poderia ter sido programada para após o horário comercial, a fim de evitar mais danos aos comerciantes”.
Fonte: www.pgt.mpt.gov.br
