Terceirizados demitidos pelo Grupo Servi-San denunciaram atraso de salários e falta de pagamento de verbas rescisórias
Teresina – A prefeitura de Teresina e o Governo do Estado do Piauí podem ser processados pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) para a quitação de dívidas trabalhistas com terceirizados demitidos das empresas do Grupo Servi-San. O órgão se reunirá com a empresa novamente nesta quarta-feira (19), na sede do MPT no Piauí, em Teresina.
Desde o início do ano, o MPT acompanha a situação dos trabalhadores da empresa, que denunciaram atraso de salários e, posteriormente, falta de pagamentos das verbas rescisórias de pelo menos 400 empregados. A empresa conseguiu honrar parte das dívidas após firmar um termo de ajuste de conduta (TAC) com o órgão.
Quem conduz parte das investigações contra a Servi-San é o procurador do Trabalho José Wellington Soares. “Na oportunidade, tentaremos obter de maneira rápida e consensual um acordo que viabilize o pagamento dos trabalhadores dispensados. Caso não seja possível, ingressaremos com ações judiciais contra a empresa, do estado e do município de Teresina”, disse o procurador.
“Ficamos surpresos com a notícia da demissão de mais mil trabalhadores. Queremos saber como a empresa pretende pagar essas verbas”, disse José Wellington. O procurador argumentou ainda que o trabalho inicial do MPT é discutir as razões das demissões, mas se constatado que a empresa tem motivos econômicos e jurídicos para efetuar as demissões, o órgão tentará obter um acordo para o pagamento das verbas rescisórias.
De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), os trabalhadores demitidos com aviso prévio trabalhado devem receber salários e verbas rescisórias até o primeiro dia útil após o término do aviso prévio.
Fonte: www.pgt.mpt.gov.br
