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MPT quer garantir proteção à saúde e à segurança de comunicadores

2 de junho de 2014

Veículos da imprensa devem adotar medidas para eliminar riscos, especialmente na cobertura de manifestações e de grandes eventos

Natal – O Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte (MPT-RN) recomendou aos veículos da imprensa local que adotem medidas de proteção à saúde e à segurança dos profissionais de comunicação. O objetivo é eliminar riscos decorrentes das atividades exercidas por eles, em especial na cobertura de manifestações sociais e eventos de grande porte, como a Copa do Mundo.

A notificação destaca que o trabalho dos profissionais frequentemente os sujeita a perigos e violências de todo tipo. A morte do cinegrafista Santiago Andrade, atingido por um rojão enquanto cobria manifestação no Rio de Janeiro, em fevereiro deste ano, é um exemplo disso. “É preciso garantir a liberdade de imprensa e do exercício da profissão, sem prejuízo à saúde e à vida do profissional”, alerta a procuradora regional do Trabalho Ileana Neiva, que assina o documento.

Para a procuradora, é dever das empresas proporcionar mecanismos que permitam o exercício do trabalho em condições seguras. “O uso de equipamentos de proteção adequados, dentre outras medidas, como um treinamento específico e estudo prévio das situações de risco, que inclua um plano de fuga eficiente em casos de emergência, podem evitar prejuízos irreparáveis”, ressalta.

Segundo explica Ileana Neiva, “na busca pela melhor imagem, o cinegrafista pode alhear-se do perigo ao redor, sendo, portanto, imprescindível o apoio de alguém”. Além disso, a procuradora enfatiza que a atividade de cinegrafista não deve ser acumulada com a função de motorista, pois o carro da reportagem já deve estar ligado, caso haja necessidade de saída de emergência do local.

A atuação do MPT-RN se baseou em iniciativa semelhante do MPT do Distrito Federal e Tocantins, motivada por relatório que foi elaborado pelo Grupo de Trabalho “Direitos Humanos dos Profissionais de Comunicação”, instituído pela Presidência da República em 2012, diante dos inúmeros casos de violência contra comunicadores.

Obrigações – Dentre as medidas recomendadas, os veículos de comunicação precisam fornecer gratuitamente equipamentos de proteção individual (EPI), de uso obrigatório, compatíveis com o grau de periculosidade ou insalubridade a ser enfrentado pelos profissionais, além de proporcionar o devido treinamento para a correta utilização dos EPIs.

Ainda segundo a notificação, a empresa é obrigada a emitir a Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) em todo caso de acidentes profissionais sofridos pelos comunicadores. O empregador também deve providenciar assistência à saúde e ao seguro de vida, promovendo o acesso à seguridade social e à remuneração adequada, especialmente na realização de trabalhos de risco ou viagens a serviço.

Fonte: www.pgt.mpt.gov.br

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