Maioria das denúncias envolvem jornadas excessivas, condições inadequadas de trabalho e não pagamento de horas extras
Natal – Um levantamento realizado pelo Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte (MPT-RN) registrou que, desde 2014, foram instaurados mais de 80 procedimentos contra hotéis e pousadas por irregularidades trabalhistas. A maioria das denúncias envolvem jornadas excessivas, condições inadequadas de trabalho, não pagamento de horas extras, desvio de função e não concessão de férias, descanso semanal e intervalos intrajornadas.
Outra prática comum é a exigência de trabalho em dias de feriado sem a programação prévia de escala de trabalhadores, que é regulamentada por lei para algumas atividades. Porém, de acordo com a procuradora regional do Trabalho Ileana Neiva, isso não significa que não haja restrições somente porque a atividade econômica exige.
A categoria comemorou o Dia do Trabalhador Hoteleiro em 11 de agosto. “No entanto, a data também deve servir como um momento de reflexão e de luta pelo cumprimento dos direitos trabalhistas”, alerta a procuradora, representante regional da Coordenadoria Nacional de Defesa do Meio Ambiente do Trabalho (Codemat).
Atuação do MPT – Recentemente, a Justiça obrigou o Aram Ponta Negra Hotel a cumprir determinações por infringir direitos trabalhistas de seus empregados. A decisão liminar foi deferida com base em ação civil pública movida pelo MPT-RN, após denúncias do Sindhoteleiros/RN.
Na decisão, a juíza Simone Medeiros Jalil determinou que o hotel deixe de prorrogar a jornada de seus empregados além do limite legal de duas horas diárias, conceda repouso semanal remunerado após o sexto dia consecutivo de trabalho e pague em dobro ou conceda folga compensatória pelo trabalho prestado em feriados.
Outra investigação do MPT-RN, também a partir de denúncia do sindicato, resultou na assinatura de termo de ajustamento de conduta (TAC) com os hotéis Pontalmar e Rifóles. “Os hotéis exigiam das camareiras produção além das suas condições físicas, estabelecendo número excessivo de apartamentos para limpeza diária, dentre outras irregularidades”, destaca a procuradora Ileana Neiva, que atua no caso.
Além do trabalho das camareiras, as investigações do MPT demonstram que, em alguns hotéis, o calor na cozinha é um fator de risco ocupacional para os empregados. O Hotel Porto Mirim, na Praia dos Artistas, por exemplo, foi obrigado a realizar obras em sua cozinha para que a temperatura se adequasse às condições de salubridade.
Nesse caso, a procuradora explica que “é melhor para os empresários investirem em regularizar o meio ambiente do trabalho do que pagar adicionais de insalubridade, e, para os trabalhadores, é melhor ver garantido o direito à saúde do que obter uma contraprestação financeira pelo risco laboral”.
Fonte: www.pgt.mpt.gov.br
