MPT apura denúncia de descumprimento de TAC que prevê adequações no meio ambiente de trabalho dos agentes de saúde
Maceió – A Secretaria Municipal de Saúde (SMS) de Maceió terá que prestar esclarecimentos ao Ministério Público do Trabalho em Alagoas (MPT-AL) sobre suposto descumprimento de termo de ajuste de conduta (TAC). O acordo, assinado em outubro de 2013, prevê adequações no meio ambiente de trabalho dos servidores. A denúncia foi feita por representantes do Sindicato dos Agentes de Saúde de Alagoas (SINDAS/AL), em audiência com o MPT no dia 16 de janeiro. Eles também comunicaram a paralisação dos agentes de saúde pela falta de condições de trabalho.
No TAC, ficou estabelecido que a SMS iria fornecer Equipamentos de Proteção Individual (EPI), uniformes e luvas, protetor solar, além de manter os pontos de apoio para os agentes de combate às endemias em bom estado de conservação, com instalações sanitárias e armários adequados para guardar os equipamentos necessários ao desempenho da função.
Segundo a procuradora do Trabalho Eme Carla Cruz da Silva Carvalho, à frente do caso, o secretário municipal de Saúde, Jaelson Ferreira, será convocado para uma audiência, a ser realizada no dia 30 de janeiro. Caso seja comprovado o descumprimento, a prefeitura será executada e poderá pagar multa de R$ 50 mil por infração cometida, cumulativa e renovável a cada constatação.
Fonte: www.pgt.mpt.gov.br
