A medida vai implicar na demissão de mais 654 terceirizados e o desembolso de R$ 5,2 milhões para pagamento de verbas rescisórias
Teresina – O grupo Servi-San vai rescindir todos os contratos mantidos com a prefeitura de Teresina. A informação foi do representante legal da empresa, Marcello de Sousa Barros, durante audiência na quarta-feira (19), na sede do Ministério Público do Trabalho no Piauí (MPT-PI).
Os procuradores do Trabalho José Wellington Soares e Edno Moura estavam acompanhados do promotor de Justiça Fernando Santos e aproveitaram a oportunidade para esclarecer alguns pontos sobre a situação dos empregados terceirizados da empresa. Marcello Barros afirmou que a rescisão do contrato com o município vai implicar na demissão de mais 654 empregados e que serão necessários R$ 5,2 milhões para quitar as verbas rescisórias.
A empresa também admitiu que não efetuou o pagamento da terceira parcela das verbas rescisórias de ex-empregados da Servi-San, compromisso assumido em Termo de Ajuste de Conduta com o MPT. Marcelo Barros afirmou que o montante da parcela equivale a R$ 3,5 milhões e que a empresa tem para receber do município R$ 4,8 milhões, sendo que os valores não empenhados são na ordem de R$ 2,1 milhões.
Em acordo firmado com o Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região, o Estado do Piauí se comprometeu a pagar R$ 2,2 milhões até o dia 20 de agosto, sendo que este valor é apenas para atualizar os salários dos empregados que prestam serviços ao Estado. Caso o depósito não seja efetuado nas contas da empresa, o contrato com o Estado do Piauí também poderá ser rescindido, o que afetará mais 354 empregados.
O MPT marcou para a próxima semana duas rodadas de negociação como última tentativa de resolução extrajudicial das irregularidades constatadas e da inadimplência das empresas do Grupo Servi-San, do Estado do Piauí e do Município de Teresina. No dia 27, uma audiência deverá reunir representantes da empresa e do Município de Teresina e no dia seguinte, 28 de agosto, a negociação será com o Governo do Estado e a empresa.
Fonte: www.pgt.mpt.gov.br
