Porto Alegre (RS) – O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Santa Cruz do Sul destinou R$ 102 mil à Casa do Menino Jesus de Praga (CMJP), organização não-governamental (ONG) sediada no bairro Intercap, de Porto Alegre. O valor, pago pela RGE Sul Distribuidora, é parte de multa aplicada por descumprimento de termo de ajuste de conduta (TAC), que totaliza R$ 2 milhões. O valor está sendo revertido a entidades governamentais e sem fins lucrativos.
A doação à CMJP beneficiará cerca de 35 crianças, adolescentes e adultos com diagnóstico de lesão cerebral grave (encefalopatia), oriundas de famílias em situação de vulnerabilidade social e acolhidas pela instituição. O valor será aplicado na compra de material para o Centro de Cuidados Intermediários: cadeiras de rodas, aparelhos hospitalares e televisores. A destinação é fruto de convênio entre MPT-RS e Ministério Público do Estado (MP/RS) , que possibilita a fiscalização, pelo último, da correta aplicação das verbas revertidas pelo primeiro. Anteriormente, em 2015 e em 2017, o MPT já havia destinado outros recursos para a instituição.
A reversão da multa foi definida pela procuradora do MPT em Santa Cruz do Sul Thaís Fidelis Alves Bruch. A multa de R$ 2 milhões foi definida em TAC aditivo, firmado pela empresa com o MPT em Uruguaiana, em razão de não ter corrigido irregularidades de excesso de jornada de trabalho e descanso semanal remunerado, em desacordo com o TAC original, firmado em março de 2015, ainda pela AES Sul. Como sucessora da AES, a RGE comprometeu-se a pagar a multa e cumprir as obrigações previstas no TAC, sob pena de novas multas.
Inicialmente, 15 entidades da região de Uruguaiana serão beneficiadas com valores. O MPT em Santa Cruz do Sul deverá indicar, mensalmente, destinatários para as próximas parcelas da multa. R$ 120 mil devem ser revertidos em favor do Ministério do Trabalho (MT). Todas as entidades devem prestar contas ao MPT após a realização dos projetos.
