Brasília – Entidades do Fórum Interinstitucional de Defesa do Direito do Trabalho e da Previdência Social (Fids) elaboraram uma nota conjunta em que pedem aos senadores a realização de novas audiências públicas para aprofundar o debate sobre a reforma trabalhista. O documento foi assinado durante o seminário “Direito do Trabalho e Movimento Sindical: passado, presente e futuro”, realizado no último dia 30, na sede da Procuradoria-Geral do Trabalho, em Brasília. A proposta de reforma foi aprovada na Câmara dos Deputados e agora está sob análise no Senado Federal, que poderá apresentar emendas e realizar discussões a fim de revisar a matéria.
Na Carta de Brasília, os signatários denunciam que a reforma, em vários trechos, viola a Constituição e tratados internacionais firmados pelo Brasil, como é o caso da Convenção 144, ratificada pelo país em 1994, que trata da necessidade de realização de consultas à sociedade em matérias legislativas referentes ao mundo do trabalho. O texto também alerta que a reforma precariza as relações de trabalho; permite a terceirização em todas as atividades, o que potencializa a ocorrência de acidentes de trabalho; dificulta o acesso à justiça pelos trabalhadores; e promove a desvalorização dos sindicatos.
Para o procurador-geral do Trabalho, Ronaldo Fleury, o argumento dos defensores da reforma segundo o qual as alterações legislativas resolveriam a crise e geraria empregos é falacioso. Ele citou estudo da Organização de Cooperação e de Desenvolvimento Econômico (OCDE), em que é analisada a aplicação das chamadas medidas flexibilizadoras de normas trabalhistas. “Em 63 países onde foram implementadas medidas semelhantes às que querem implantar aqui no Brasil, o resultado foi o seguinte: houve a troca de empregos protegidos e por tempo indeterminado por subempregos, com menor salário e desprotegidos”, argumentou Fleury, antes da leitura da Carta de Brasília pelo coordenador nacional de Promoção da Liberdade Sindical (Conalis), o procurador do Trabalho João Carlos Teixeira.
O último painel do seminário “Direito do Trabalho e Movimento Sindical: passado, presente e futuro" contou com a participação do ministro do Tribunal Superior do Trabalho Luiz Philippe Vieira de Mello Filho; da vice-presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho, Ana Cláudia Monteiro; e de representantes da Central Única dos Trabalhadores, da União Geral dos Trabalhadores e da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Comércio.
