Valor, proveniente de multa de TAC, foi usado na aquisição de equipamentos da UTI cardiológica
O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Uruguaiana destinou R$ 110.114,71 à Santa Casa do Município, valor a ser utilizado na compra e instalação de equipamentos da unidade de terapia intensiva (UTI) do complexo hospitalar, voltados à assistência a pacientes com doenças cardiovasculares. O valor decorre de multa, aplicada pelo MPT, em ação onde ocorreu o descumprimento de termo de ajuste de conduta (TAC).
Foram adquiridos cama, poltrona, mesa, reanimadores, estetoscópio, conjuntos de nebulização, monitor, respirador servo-S e escada em aço inox (veja a especificação completa do projeto no anexo abaixo). O projeto foi um dos inscritos a partir de novembro de 2014, quando o MPT abriu cadastro público para destinação de bens, serviços e valores decorrentes de indenizações por dano moral coletivo e de inadimplemento de obrigações em procedimentos e ações judiciais conduzidos pelo MPT.
Fonte: http://www.prt4.mpt.mp.br/
