lávia Bornéo Funck participou da 3ª etapa do Fórum Permanente de Debates da Câmara Municipal de Marau, no auditório do Colégio Franciscano Cristo Rei
O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Passo Fundo participou, na manhã dessa quinta-feira (20/8), da 3ª etapa do Fórum Permanente de Debates da Câmara Municipal de Marau. Dentro do tema da etapa, “pessoas com deficiência”, a procuradora do Trabalho Flávia Bornéo Funck participou do debate sobre inclusão de pessoas com deficiência (PCDs) no mercado de trabalho. O evento reuniu cerca de 120 pessoas.
"A democratização do mercado de trabalho passa pela promoção da igualdade de oportunidades e combate à discriminação", explica a procuradora. "Para tanto, é preciso tratar desigualmente os desiguais, e, nesta perspectiva, temos as ações afirmativas, como a garantia, colocada pela Lei, de reserva de vagas em empresas e na administração pública, para garantir a igualdade no mercado de trabalho". A Lei, porém, não vem sendo cumprida, de acordo com a procuradora. "Encontramos, além disso, muitas barreiras para as pessoas com deficiência, como limitações de acessibilidade e transporte". A participação do MPT no evento se concentrou nos aspectos jurídicos envolvidos, com caráter promocional, e também elucidativo sobre a atividade repressiva desenvolvida pelo órgão, através das investigações em face de empresas que descumprem a legislação sobre o assunto.
O evento aconteceu no auditório do Colégio Franciscano Cristo Rei e também contou com a participação"A denmo de representantes da Associação de Pais e Mestres (APAE), da Associação Marauense da Pessoa com Deficiência (AMPD) e da Defensoria Pública Estadual (DPE), representada pelo defensor público Elizandro Todeschini. Também participou Renata Gonzatti, consultora da PNUD para o Pronatec/Viver sem limite.
Foto: Assessoria de imprensa (Câmara Municipal de Marau)
Texto: Luis Nakajo (analista de Comunicação)
Fonte: http://www.prt4.mpt.mp.br/
