Reversão da multa de 447 mil reais irá beneficiar hospitais municipais
Um aditivo firmado entre a empresa Siemens e o Ministério Público do Trabalho em São Paulo, representado pela procuradora Adelia Augusto Domingues, gerou a reversão de multa no valor de R$447.000,00 (quatrocentos e quarenta e sete mil reais) em equipamentos médicos que serão entregues a três hospitais municipais.
O Hospital do Servidor Público Municipal irá receber um arco cirúrgico, equipamento formado por um sistema de televisão com intensificador de imagem de raios-X, móvel e de alta frequência, utilizado em procedimentos cirúrgicos, e dois aparelhos de raio X, que irão para o Hospital Municipal Dr. Carmino Caricchi e para o Hospital Municipal de Ermelindo Matarazzo.
Segundo a procuradora Adelia Domingues, além da multa, a empresa deverá reforçar as medidas tendentes à efetiva inclusão das pessoas com deficiência em seus quadros de colaboradores. “ A empresa comprometeu-se a cumprir a reserva legal de vagas, prevista no artigo 93 da Lei n. 8.213/91, no prazo de um ano. Se não for atingida a cota integral nesse prazo, o aditivo poderá ser prorrogado por mais um ano, desde que atingido, pelo menos, o número correspondente a 50% da cota legal. Se esse número não for atendido a empresa terá mais um ano desde que faça doação no valor de 500 mil reais a uma instituição pública ou particular, sem fins lucrativos, voltada ao atendimento gratuito de pessoas com deficiência, a ser aprovada pelo MPT”, explicou.
Em 2012 um Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta, firmado entre a Siemens e a procuradora do Trabalho Adelia Domingues, previa que em três anos a empresa deveria contratar ao menos 2013 empregados com deficiência. Findo o prazo, haviam sido contratados somente 54. Nesse período, a empresa comprovou ao MPT a disposição em intensificar o trabalho que está sendo desenvolvido com a finalidade de cumprimento do dispositivo legal.
Fonte: http://www.prt2.mpt.mp.br/
