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TRT/02: ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA PODE SER INVESTIGADO POR PRÁTICA PREDATÓRIA EM PROCESSOS NO TRT-2

11 de maio de 2023

O ajuizamento de ações em massa, por meio de petições padronizadas, artificiais e com teses genéricas, em nome de pessoas vulneráveis e com o propósito de enriquecimento ilícito é considerado prática predatória da advocacia. Um processo no qual um trabalhador ajuizou reclamação trabalhista no Tribunal do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) contra uma empresa no segmento de telecomunicação despertou a atenção para a possibilidade de prática dessa conduta.

O autor alegou que trabalhava de segunda a sábado, inclusive aos feriados, e em dois domingos por mês, das 7h às 19h, sempre com 30 minutos de intervalo intrajornada. Sustentou ainda que não recebia corretamente as horas extras. Pleiteou, então, integração de salário pago “por fora”, equiparação salarial, horas extras, inclusive pela supressão parcial do intervalo intrajornada, entre outros.

Em sentença proferida na 3ª Vara do Trabalho de Mauá, a juíza Tatiane Pastorelli Dutra observou, porém, que todos os empregados representados pelo escritório de advocacia que assiste o reclamante praticam exatamente a mesma jornada de trabalho, idêntica quantidade de sábados, domingos e feriados trabalhados e com igual supressão de intervalo.

Além disso, a magistrada constatou que, por amostragem, existem atualmente tramitando no TRT-2 oito ações em face de outra empresa de tecnologia, com matéria idêntica e representadas pela mesma firma de advocacia desse processo.

“Assim, em acontecimento cósmico raro, é necessário chegar à conclusão de que o escritório (...) representa apenas trabalhadores que vivem as mesmas violações trabalhistas, provavelmente rejeitando os demais empregados, já que a conclusão oposta seria a prática de advocacia predatória”, afirmou a magistrada.

Com isso, a juíza aplicou multas de litigância de má-fé à parte autora e também à sua testemunha de 2% do valor da causa. A quantia será revertida em favor da reclamada.

Determinou ainda a intimação das empresas mais demandadas pelo escritório para que, caso queiram, se manifestem em até dez dias úteis . Decorrido o prazo, com ou sem a apresentação de documentos pelas empresas, a Corregedoria do TRT-2 e a Ordem dos Advogados do Brasil de São Paulo, independentemente do trânsito em julgado, serão oficiados com o objetivo de que adotem as diligências que entenderem pertinentes, “considerando os fortes indícios de advocacia predatória”.

Cabe recurso.

Fonte: Portal do TRT/02

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