Rio de Janeiro – A Telemont Engenharia de Telecomunicações S/A foi condenada em R$ 500 mil por dano moral coletivo. A companhia foi processada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) por submeter os empregados a jornadas exaustivas, com supressão de descansos e folgas. A decisão foi dada pela 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho no Rio de Janeiro (TRT-RJ), que confirmou sentença da primeira instância, mas aumentou o valor da indenização de R$ 200 mil para R$ 500 mil.
O MPT constatou que, desde novembro de 2009, a empresa obrigava cerca de 180 empregados a trabalhar ininterruptamente por mais de seis dias, em alguns casos chegando a 15 dias sem usufruir do descanso semanal. Os trabalhadores também costumavam realizar horas extras muitas vezes sem o devido registro.
Para o relator do acórdão, desembargador Enoque Ribeiro dos Santos, a prática configura verdadeiro acinte às condições de trabalho, prejudicando não só os trabalhadores submetidos a essa situação, mas toda a comunidade. “As práticas constatadas não violam só direitos individuais dos trabalhadores, mas traduzem aumento de lucros por parte do empregador, às custas da saúde e do bem-estar de seus empregados”, pontuou o magistrado.
Fonte: www.pgt.mpt.gov.br
