Começou nesta segunda-feira, 31/08, o 1º Curso de Formação Continuada em Estratégias de Investigação Patrimonial em Execução Trabalhista, em Brasília. O CFC é promovido pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat). A solenidade de abertura foi presidida pelo ministro Renato de Lacerda Paiva, diretor da Enamat, com saudação do ministro Antonio José de Barros Levenhagen, presidente do TST e do CSJT.
O primeiro painel do CFC abordou as estratégias gerais de inteligência aplicadas à atuação investigativa do Poder Público: limites e possibilidades de integração institucional. Os instrutores que trataram do tema foram o delegado de polícia federal Roberto Biasoli, que é coordenador-geral de Articulação Institucional do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI) do Ministério da Justiça; o juiz do trabalho Homero Mateus da Silva (TRT da 2ª Região/SP), coordenador da Comissão Nacional de Efetividade de Execução Trabalhista do CSJT e o juiz federal Jorge Gustavo Serra de Macedo Costa (TRF da 3ª Região/MG).
Biasoli destacou a Estratégia Nacional de Combate à Corrupção (ENCCLA), que tem por objetivo articular, integrar e propor ações do Governo nos aspectos relacionados à lavagem de dinheiro, crime organizado transnacional, recuperação de ativos e cooperação jurídica internacional. O delegado ressaltou, ainda, o trabalho de inteligência na investigação pessoal e patrimonial, que trata de operações suspeitas, como o aumento de volume de depósitos de qualquer pessoa física ou jurídica, sem causa aparente e os depósitos em espécie.
O juiz federal Jorge Gustavo e o juiz do trabalho Homero Batista abordaram as estratégias gerais de inteligência, citando aspectos da Lei Anticorrupção (Lei 12.846/2013), a complexidade dos grupos econômicos, a transcendência de penalidades e a valorização dos cadastros nacionais de empresas idôneas.
O curso conta com a presença de 29 magistrados e 24 servidores, além de instrutores que abordarão temas relacionados à execução trabalhista até a próxima quarta-feira, 02/09.
Fonte: www.trt20.jus.br
