O imóvel da empresa de ônibus Transporte Satélite, às margens do rio Cuiabá, perto da ponte Sérgio Mota está sendo oferecido para venda por iniciativa particular, para pagamento de débitos trabalhistas envolvendo ex-empregados empresa.
O imóvel, com área total de cerca de 1,7 hectares, com aproximadamente 3.500 m2 de área construída, incluindo garagens, oficina, alojamento, almoxarifado, prédio administrativo, bombas de combustível, entre outros, foi avaliado em R$ 5,878 milhões, sendo que as construções foram avaliadas em R$ 2,5 milhões.
A venda por iniciativa particular, prevista no art. 685-C do Código de Processo Civil, foi determinada pelo juiz do processo tendo em vista que a tentativa de alienação através de leilão resultou inócua, por falta de arrematante.
Durante o leilão ocorrido no dia 10 de dezembro, houve uma oferta pelo imóvel, feita através de petição protocolada por um interessado, que ofertou 3,23 milhões de reais pelo imóvel. Porém, o juiz não aceitou a oferta da maneira que foi feita, pois o bem foi ofertado para alienação era através de leilão presencial.
O edital para essa nova tentativa de venda do bem foi publicado no dia 10 de janeiro deste ano. Serão aceitas ofertas até o dia 28 de fevereiro de 2014, quando a melhor proposta será apreciada, podendo o juiz a seu critério convocar os proponentes para fazer um pregão na tentativa de aumentar o valor das propostas. (veja abaixo a íntegra do edital).
Débito de 8 milhões
Existem 57 processos contra a empresa de ônibus tramitando em diversas unidade da Justiça do Trabalho, nas cidades de Sinop, Colider, Alta Floresta e nas varas da Capital, sendo que o total dos débitos da empresa ultrapassam 8 milhões de reais. Foi escolhido um dos processos para ser o “processo piloto”, aquele onde todos os atos são concentrados para agilizar a execução (ver o número abaixo).
(Processo piloto: 0000462-58.2012.5.23.0005)
Fonte: www.trt23.jus.br
