O auditório do plenário Henrique Simionatto, da Câmara Municipal de Juína, ficou lotado de pessoas interessadas em ouvir sobre a destinação de recursos para projetos sociais na região. O tema foi tratado em uma audiência pública promovida pela Justiça do Trabalho e Ministério Público do Trabalho, na terça-feira(23).
Durante o evento, o juiz do trabalho Ediandro Martins esclareceu as dúvidas da população sobre a destinação dos recursos para os projetos sociais. Conforme o magistrado, as verbas destinadas aos projetos têm origem em Termos de Ajustamento de Conduta (TAC), Ações Civis Públicas (ACP) e Ações de Execução de Termo de Ajustamento de Conduta.
O magistrado também apresentou alguns dos 20 projetos sociais em andamento em Juína e Região. Entre eles, a destinação de verbas para aquisição de drones para a Polícia Militar e Corpo de Bombeiros e a reforma do telhado, calçada e muro da Delegacia Regional de Juína. Também foram destinadas verbas para reforma e aquisição de equipamentos dos Centro Integrados de Segurança e Cidadania de Juína e Castanheira.
O objetivo dessas destinações é recompor os prejuízos causados à sociedade, beneficiando diretamente a comunidade atingida pela lesão e democratizar o acesso a esses recursos.
Inscrições de projetos
Durante a audiência pública foram abertas as inscrições para seleção de projetos sociais que receberão recursos financeiros decorrentes de condenações em ações judiciais da Vara do Trabalho de Juína. As instituições tem até o dia 22 de novembro para apresentar os projetos na unidade.
Confira aqui o edital
Poderão se inscrever instituições públicas, instituições privadas com finalidade social e sem fins lucrativos e entidades sem personalidade jurídica ligadas a órgãos públicos que atuem nas áreas de assistência social, educação, cultura, esporte, saúde e segurança pública. As ações devem abranger os municípios de Juína, Aripuanã, Castanheira, Colniza, Cotriguaçu, Juruena e Rondolândia.
Não serão admitidos projetos que contenham promoção pessoal de instituições beneficiadas, fins político-partidários e de instituições que não estejam regularmente constituídas.
Para serem aceitos os projetos deverão tratar, entre outros temas, sobre erradicação do trabalho infantil e profissionalização de adolescentes, reinserção de trabalhadores oriundos de trabalho escravo no mercado de trabalho, meio ambiente e saúde do trabalhador, proteção de pessoas em vulnerabilidade, promoção de cidadania, saúde e segurança pública.
Os projetos deverão ser entregues com todos os documentos solicitados no edital na Vara do Trabalho de Juína, situada na Av. Jaime Proni, 335-N, Módulo 03, ou na Procuradoria do Trabalho no Município de Alta Floresta, localizado na Rua Acerola, 147, Setor H.