Atendendo uma proposta conciliatória apresentada pela Presidência do TRT de Mato Grosso, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) deferiu a utilização pela juíza Janice Schneider Mesquita, titular da Vara do Trabalho de Alta Floresta, da funcionalidade PJe Mídias, que está em fase de desenvolvimento no sistema Processo Judicial Eletrônico.
A autorização foi dada durante audiência realizada na quarta-feira (3), via videoconferência, no Procedimento de Controle Administrativo 6559/2014/CNJ. A audiência foi presidida de Brasília pelo relator, conselheiro Luiz Cláudio Allemand, com a participação da presidente do TRT, desembargadora Beatriz Theodoro, que estava em Cuiabá, e da juíza Janice, no município de Alta Floresta.
No Procedimento de Controle Administrativo, a juíza Janice questionava a Portaria TRT Secor 03/2014 que suspendeu a utilização da gravação de audiências como meio de prova para a instrução processual. Ao editar a portaria, o Tribunal levou em consideração, entre outros fatores, a garantia da segurança da informação e a incapacidade de armazenamento dos dados, determinando a suspensão até que o Comitê Gestor Nacional viabilizasse a funcionalidade no sistema PJe.
Ao final da audiência, o CNJ deferiu a proposta feita pelo TRT e autorizou a juíza Janice a utilizar a ferramenta PJe Mídias, como usuária piloto, tornando-se homologadora da nova funcionalidade. O CNJ ressaltou, entretanto, que a autorização é exclusivamente para a magistrada, sendo vedada a sua extensão para outros juízes, até que esteja apta para ser nacionalmente utilizada. No âmbito da Justiça do Trabalho, apenas algumas unidades do TRT do Paraná estão autorizadas a testá-la.
Com a autorização, a juíza receberá a senha de acesso ao sistema e participará, assim como técnicos da área de Informática do Tribunal, de capacitação para uso da nova funcionalidade.
