A expansão da fronteira agrícola entre as décadas de 60 e 70 fez o Centro-Oeste receber migrantes de todo o Brasil. Mato Grosso foi a casa escolhida por muitos que se dirigiram ao interior do país em busca de uma vida melhor e com mais oportunidades. E essa explosão demográfica no estado teve reflexos na prestação de serviços públicos, sobretudo na Educação. Como oferecer vagas a tantas crianças, os filhos de trabalhadores de todos os cantos do país?
A solução encontrada pelo Estado de Mato Grosso para enfrentar essa questão foi a edição de uma lei especial autorizando a contratação de professores para o preenchimento de cargos do magistério. Os profissionais ocupariam vagas nas escolas sem concurso público, no entanto não poderiam pleitear as vantagens em caso de demissão. Porém, a contratação, que deveria ser temporária, foi se estendendo, e muitos professores permaneceram cerca de 10 anos trabalhando nesses moldes, até que, como era de se esperar, foram mandados embora.
Muitos deles foram bater às portas da Justiça do Trabalho, resultando em diversos processos judiciais, que hoje, guardados nos arquivos do Tribunal do Trabalho mato-grossense, contam um pouco sobre o crescimento populacional do estado como também da história da própria expansão da Justiça do Trabalho no Brasil.
Durante a década de 80, cerca de 20 profissionais buscaram a Junta de Conciliação e Julgamento para garantir seus direitos, 13º salário, férias vencidas, entre outras verbas. Os processos, que reúnem vários trabalhadores, dão uma pequena ideia do que passavam os professores interinos, especialmente quando eram dispensados. Era essa a hora em que a disputa para receberem os direitos trabalhistas começava.
O Governo do Estado, por sua vez, argumentava que não era competência da Justiça do Trabalho julgar questões envolvendo funcionários contratados pela Administração Pública, defendendo a necessidade dessa contratação para aquele período tendo em vista o preenchimento das lacunas que se abriram nas escolas de toda a região. “Há 10 anos a Capital de Mato Grosso devia ter cerca de 50 mil habitantes e hoje essa cifra se eleva à casa de quase ½ milhão de habitantes”, pontuou.
Diante desse cenário, o Estado garantiu em juízo que não tinha condições de abrir um concurso público. “É evidente, excelência, que o ensino não poderia parar e dependendo do provimento de cargos e concursos públicos era necessário a criação de um quadro transitório até que fosse realizado o concurso”, argumentou.
O magistrado entendeu, primeiramente, que era, sim, competente para julgar o caso e ainda questionou o termo “atividade transitória” para designar profissionais que estavam na mesma função há pelo menos uma década! Afinal, “[...] não havia qualquer caráter temporário no serviço prestado, já que o magistério é atividade permanente e não transitória.”
Por fim, a sentença determinou o pagamento aos professores de verbas que somaram 346.890 cruzeiros, já incluídas as custas trabalhistas. Afinal, eles não poderiam ser prejudicados por um contrato precário, sem proteção das garantias da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) ou mesmo dos benefícios do concurso público.
Caminhos
Além de revelar o crescimento populacional do Estado, processos guardados no arquivo do TRT mato-grossense retratam um pouco da história da própria expansão da Justiça do Trabalho no Brasil.
A decisão da Junta de Conciliação e Julgamento de Cuiabá, que reconheceu direitos dos trabalhadores da educação, foi questionada pelo Estado, que apresentou recurso no TRT da 2ª Região, com sede em São Paulo, a segunda instância da Justiça do Trabalho de Mato Grosso naquela época.
Em 1981, com a criação do Tribunal do Trabalho da 10ª Região, em Brasília, os recursos de Cuiabá passaram a ser encaminhados para lá. Na Capital Federal, os magistrados confirmaram a decisão de Mato Grosso e determinaram o pagamento aos professores.
Seguiram-se tantos recursos, pedidos de vistas pelas partes, que nesse meio tempo foi criado, em 1993, o Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso, ao qual o processo por fim chegou.
Concluída a fase de discussão do direito, deu-se início às ações para fazer o dinheiro chegar ao bolso dos professores. A ordem de pagamento entrou para o sistema de precatórios do Estado. Só em 1998 esse processo foi arquivado.
A ação, originária da década de 80, caminhou por quase 20 anos entre os meandros do Judiciário, mas muitos não sobreviveram para ver nem o seu encerramento nem a efetivação do pagamento do que lhes era devido.
Contudo, o processo não só legitimou garantias fundamentais dos trabalhadores, como também acompanhou o amadurecimento e a transformação histórica de uma Justiça que um dia foi uma longínqua extensão do estado de São Paulo e que, na década de 90, fixou definitivamente suas raízes no processo histórico e democrático mato-grossense.
O texto faz parte da obra Foi Assim... vidas, olhares e personagens por trás dos processos trabalhistas em Mato Grosso, publicada em homenagem aos 25 anos de TRT/MT. As histórias do livro são divulgadas semanalmente nos canais de comunicação da Justiça do Trabalho no estado.
