O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Cristiano Zanin, derrubou decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que reconhecia vínculo de emprego entre um entregador e a plataforma Rappi. Para o ministro, o TST descumpriu a jurisprudência do Supremo e desconsiderou precedentes que “consagram a liberdade econômica e de organização das atividades produtivas”.

“O STF, com fundamento nos princípios constitucionais da livre iniciativa e da livre concorrência, entendeu ser possível a terceirização de qualquer atividade econômica, ficando superada a distinção estabelecida entre atividade-fim e atividade-meio firmada pela jurisprudência trabalhista”, afirmou o ministro.

Esta é a sexta decisão na Corte que trata sobre trabalhadores de aplicativo – as cinco primeiras derrubaram vínculo de motoristas com a plataforma Cabify.

Ainda aguarda julgamento no STF um recurso da Uber contra condenação na Justiça do Trabalho. Nesse caso, que está sob relatoria de Edson Fachin, os ministros analisarão a questão pela primeira vez por decisão colegiada.

Até agora, os ministros têm derrubado acórdãos de tribunais trabalhistas por meio de decisões monocráticas.