O Tribunal Pleno do TRT de Mato Grosso fixou duas teses jurídicas para unificar a interpretação das normas coletivas que tratam de fornecimento de tratamento odontológico básico e gratuito aos trabalhadores de empresas de asseio, conservação, limpeza pública e locação de mão de obra no Estado de Mato Grosso. As teses foram definidas durante a […]
A imagem mostra uma mulher em uma cadeira de rodas, vista de costas, trabalhando em um escritório. Ela está sentada em frente a uma mesa que tem dois monitores de computador. A mulher usa uma blusa de cor clara e tem o cabelo preso em um coque. No ambiente de escritório, há várias mesas com […]
Para a 3ª Turma, a jornada extenuante gera dano existencial 16/7/2024 - A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Companhia de Geração e Transmissão de Energia Elétrica do Sul do Brasil (Eletrobras CGT Eletrosul) a pagar R$ 50 mil de indenização a um eletricitário que trabalhava 12 horas por dia e 72 […]
Para a SDI-2, decisão posterior do Tribunal Marítimo não afasta a responsabilidade decorrente do risco da atividade Detalhe de mar agitado 17/7/2024 - A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou a pretensão dos armadores do barco pesqueiro “Vô João G”, que naufragou em 2013 na costa de Santa […]
Mudança visa dar maior segurança aos candidatos e prazo para a preparação para as provas. Foi publicado no DOU desta terça-feira, 6, a alteração na data das provas do Concurso Público Nacional Unificado da Justiça Eleitoral, por meio do edital 3/24. As provas, que estavam inicialmente previstas para 22 de setembro, foram transferidas para o […]
O relator do caso destacou que o advogado havia ajuizado inúmeras ações contra instituições financeiras recentemente, todas com indícios de uso predatório do Judiciário. O TJ/MG, por meio da 20ª câmara Cível, decidiu manter a extinção de processo movido contra um banco devido à constatação de captação irregular de clientes por parte do advogado. A […]
Operação financeira é conhecida como “juros sobre juros”. Foto: Felipe Sampaio/STF O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) validou, por maioria, trecho de uma Medida Provisória (MP) que permite a capitalização de juros com periodicidade inferior a um ano. Nessa operação, a instituição financeira calcula juros sobre os valores principais e sobre os próprios juros […]
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que uma mulher não precisará pagar aluguéis ao ex-marido pelo uso do imóvel comum. O colegiado considerou que a indenização seria cabível apenas em caso de uso exclusivo do bem, mas essa hipótese foi afastada, pois o local também serve de moradia para a filha […]
A 8ª Turma do TRT da 2ª Região manteve a dispensa por justa causa de açougueiro que foi filmado por câmeras de segurança adulterando valores de produtos em supermercado. As imagens mostram o trabalhador emitindo uma etiqueta referente a uma pequena quantidade de carne para, posteriormente, colocar mais peças, em tamanho maior, junto com as […]
A atualização segue a variação acumulada do INPC/IBGE 15/7/2024 - O Tribunal Superior do Trabalho divulgou nesta segunda-feira a nova tabela com os valores atualizados dos depósitos recursais, que entrará em vigor a partir do dia 1º de agosto de 2024. A atualização segue a variação acumulada do INPC/IBGE no período de julho de 2023 […]
A Justiça do Trabalho mineira negou provimento ao recurso de uma empresa de reboque de veículos que alegou ter perdido a documentação de um trabalhador na enchente que assolou a cidade de Itabirito em 2022. A empresa pediu a modificação de sentença do juízo da 2ª Vara do Trabalho de Ouro Preto, que reconheceu o […]
Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), não existe impedimento para que a plataforma de aplicativo de transporte individual suspenda imediatamente a conta de motorista em razão de ato considerado grave, ainda que a empresa deva oferecer a possibilidade de posterior exercício de defesa visando ao recredenciamento do profissional. Esse foi o […]
