Curso para Concurso de Juiz do Trabalho e de Procurador do Trabalho.
Logo GEMT

Notícias

No GEMT você lê as mais importantes notícias jurídicas do dia!
14 de janeiro de 2014

MPT: Santander é condenado em R$ 10 mi por jornada irregular

Banco foi processado por modificar os horários de entrada, saída e repouso de empregados Brasília – O Santander foi condenado a pagar dano moral coletivo de R$ 10 milhões por haver controle irregular da jornada de trabalho. A sentença foi dada pela juíza Érica de Oliveira Angoti, da 7ª Vara do Trabalho de Brasília, em […]
14 de janeiro de 2014

MPT analisa reivindicações de trabalhadores da Andrade Gutierrez

Operários alegam que queima de gás e combustível vem causando náuseas e desmaios e o local corre risco de explodir Manaus – Cerca de mil operários da Andrade Gutierrez compareceram à sede do Ministério Público do Trabalho no Amazonas (MPT-AM) no dia 10 para reivindicar melhores condições no canteiro de obras da usina UTEMA, termelétrica […]
14 de janeiro de 2014

TRT23: Total de 9 mi de indenização imposta à JBS será destinado à comunidade de Juruena (MT)

Processos contra a unidade de Juruena da JBS tramitam na Vara do Trabalho de Juína Os 9 milhões de reais além de multas, a serem pagos pela JBS por expor empregados a riscos e violar uma série de direitos trabalhistas em sua unidade de Juruena (740km de Cuiabá), deverão ser destinados a projetos e entidades […]
14 de janeiro de 2014

TRT15: BANCO CONDENADO SUBSIDIARIAMENTE NÃO CONSEGUE SUCESSO EM AGRAVO DE PETIÇÃO

Por Ademar Lopes Junior A 4ª Câmara do TRT-15 não conheceu do agravo de petição de uma instituição financeira estatal num processo em que foram julgados improcedentes os embargos à execução opostos pelo banco. O executado não se conformou com a determinação de que ele, condenado subsidiariamente ao pagamento das verbas deferidas ao exequente, fosse […]
14 de janeiro de 2014

TRT3: Juiz defere tutela inibitória para impedir CEF de destituir função comissionada de empregado

*Publicada originalmente em 13/05/2013 Um empregado da Caixa Econômica Federal, em uma ação movida contra a empregadora, requereu tutela inibitória com o objetivo de assegurar a sua permanência no cargo comissionado durante a tramitação da ação trabalhista. Ele relatou que foi aconselhado a não ajuizar nenhuma reclamação trabalhista contra a CEF, sob ameaça de perda […]
14 de janeiro de 2014

TRT3: Reconhecimento da natureza salarial do auxílio alimentação repercute na complementação de aposentadoria

*Publicada originalmente em 05/07/2013 A ex-empregada de um banco, hoje aposentada, buscou na Justiça do Trabalho mineira o reconhecimento da natureza salarial da parcela auxílio alimentação e sua repercussão na parcela de complementação de aposentadoria. O juízo sentenciante, apesar de declarar a natureza salarial do benefício auxílio alimentação, considerou íntegro o valor de complementação de […]
14 de janeiro de 2014

TRT3: Trabalhadora que teve pedido de seguro desemprego negado por culpa de empresa será indenizada

*Publicada originalmente em 10/05/2013 O seguro-desemprego é um benefício garantido constitucionalmente e visa, além de prover assistência financeira temporária ao trabalhador desempregado, auxiliá-lo na manutenção e busca do emprego mediante ações integradas de orientação, recolocação e qualificação profissional. Desde que atendidos os requisitos legais, pode ser requerido por todo trabalhador dispensado sem justa causa, dentre […]
14 de janeiro de 2014

TRT3: Trabalhador impedido de participar de enterro da mãe e dispensado no mesmo dia será indenizado

*Publicada originalmente em 05/07/2013 Nos termos do artigo 473, inciso I, da CLT, o empregado poderá deixar de comparecer ao serviço, sem prejuízo do salário, por até dois dias consecutivos, em caso de falecimento do cônjuge, ascendente, descendente, irmão ou pessoa que, declarada em sua Carteira de Trabalho e Previdência Social, viva sob sua dependência […]
13 de janeiro de 2014

TRT3: JT reconhece vínculo empregatício entre falsa cooperada e cooperativa

*Publicada originalmente em 09/05/2013 O verdadeiro cooperativismo não é somente autorizado, mas incentivado pelo ordenamento jurídico brasileiro, em razão de sua natureza democrática e pelos progressos sociais que promove, propiciando uma melhor distribuição de renda e melhores condições de trabalho. É uma forma avançada de autogestão, com labor tipicamente autônomo, que valoriza o trabalho humano. […]
13 de janeiro de 2014

TRT3: Divisor 210 deve ser aplicado em jornada 12x36

*Publicada originalmente em 23/05/2013 O divisor 210 deve ser aplicado para o cálculo do salário-hora na jornada de 12 horas de trabalho por 36 de descanso. Esse é o teor da Orientação Jurisprudencial 23 das Turmas do TRT-MG, publicada nos últimos dias 24, 25 e 26 de abril de 2013. O entendimento foi adotado pela […]
13 de janeiro de 2014

TRT3: ACP contra empresas de telecomunicações não faz coisa julgada em relação a situação abusiva concreta

*Publicada originalmente em 08/05/2013 Em ação que tramita na Vara do Trabalho de Caratinga, a Telemar Norte Leste S.A. pretendia ver extinta a reclamação trabalhista contra a empresa, sob o argumento de que haveria "coisa julgada" atingindo o pedido feito pelo trabalhador, que denunciou irregularidades na sua contratação por intermédio de empresa de terceirização de […]
13 de janeiro de 2014

TRT reconhece estabilidade a trabalhador que teve lesão de natureza acidentária constatada após a dispensa

*Publicada originalmente em 30/10/2013 A 4ª Turma do TRT de Minas, acompanhando voto da juíza convocada Martha Halfeld de Mendonca Schmidt, reconheceu o direito de um trabalhador à indenização substitutiva do período de estabilidade provisória acidentária. Isto porque, depois de ser demitido, ele foi diagnosticado com uma lesão que teve origem no trabalho desenvolvido para […]
Logo GEMT
Assine Nossa Newslleters
Subscription Form
Certificados de Segurança
Copyright © 2006 – 2024 - GEMT - ATOMTI.COM.BR
chevron-down